ANATEL - Nega prorrogação para operação de satélite da EUTELSAT - 23/02/2018

O Conselho Diretor da Anatel negou nesta quinta-feira, dia 22 de fevereiro, o pedido de prorrogação do prazo de entrada em operação de satélite da Eutelsat referente ao direito de exploração de satélite na posição orbital 69,45°W. 

A Eutelsat argumentou que o motivo do atraso foi a grave situação econômica do país, se tratar de situação de força maior ou caso fortuito e defendeu a teoria da imprevisão e alegou a possibilidade de desequilíbrio econômico financeiro do contrato. A empresa solicitou o adiamento da entrada em orbita do satélite para 23 de novembro de 2020. 

O Conselho decidiu negar o pedido de prorrogação da Eutelsat e determinou à Superintendência de Outorgas e Recursos à Prestação que realize chamamento público para novos interessados.

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